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Acerca do inquérito policial é correto afirmar:
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela pr...
Haverá sustentação oral
No julgamento em plenário do júri,
Considere as seguintes afirmações sobre o inquérito civil:I. O inquérito civil será instaurado pela Autoridade Policial ou pelo órgão competente do Mi...
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de conhecer o teor da acusação