A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

A denúncia será rejeitada quando

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um compa...

Sobre a competência no Processo Penal, é correto afirmar:

A audiência de custódia

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

Recursos e ações de impugnação.

No curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descob...

José, primário, de bons antecedentes e regularmente identificado, está sendo investigado em regular inquérito policial, acusado de praticar crime de c...

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal