Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204136757Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto...1457941204136757Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão DomiciliarConforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:AÉ medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.BÉ medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.CÉ vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu próprio filho.DCaso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa.EConforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de roubo, desde que primária e de bons antecedentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132964Direito Processual PenalRoberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés,...Questão 457941204150921Direito Processual PenalA interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizadaQuestão 457941204160545Direito Processual PenalApós a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com a...Questão 457941204162539Direito Processual PenalO Delegado de Polícia de um determinado Distrito Policial da cidade de João Pessoa instaura um Inquérito Policial para apuração de crime de estelionat...Questão 457941204166118Direito Processual PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...Questão 457941204166179Direito Processual PenalA revisão criminalQuestão 457941204181543Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar queQuestão 457941204183075Direito Processual PenalPrisão provisória.Questão 457941204197639Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204198672Direito Processual PenalQuanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais: