Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204198672Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:1457941204198672Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:Aaberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima.Bna ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências.Cpara oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio.Dhaverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva.Eas testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126248Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não persecução penalQuestão 457941204129107Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,Questão 457941204132901Direito Processual PenalDos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:Questão 457941204135481Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:Questão 457941204135770Direito Processual PenalÉ cabível a impetração de habeas corpusQuestão 457941204157550Direito Processual PenalO direito à indenização em ação de revisão criminalQuestão 457941204179726Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204181211Direito Processual PenalA respeito do Habeas Corpus, considere:I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu ...Questão 457941204183076Direito Processual PenalPrincípios e garantias processuais penais fundamentais.Questão 457941204193279Direito Processual PenalQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indican...