O direito à indenização em ação de revisão criminal

Considere os seguintes casos hipotéticos:I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de l...

A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pe...

Considere os seguintes casos hipotéticos: – O Prefeito Maurício ordenou operação de crédito externo, sem prévia autorização legislativa, e está sendo ...

A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físi...

Em uma audiência judicial que se realizava na comarca de Crato, dois réus em um mesmo processo criminal acusavam-se mutuamente. A Defensora Pública qu...

Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com c...

Sobre a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos com até 12 anos de idade, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus co...

A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,

É inadmissível a prisão

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação pe...