///
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
O inquérito policial
Sobre a prisão em flagrante, considere:I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.II. Tratando-se de...
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):I. É possível a aplica...
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não p...
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser realizada por um conjunto articulado de ações não governa...
Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública est...