///
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...
É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:
Nos delitos de ação penal pública condicionada
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto...
Em relação aos recursos no processo penal,
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiç...
Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas:I. A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delit...
Da decisão que conceder a reabilitação cabe