A revisão criminal

Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:

Concluído o inquérito policial com a apresentação do relatório pela autoridade de polícia judiciária, o órgão do Ministério Público constata que os fa...

Segundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos ...

Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma da...

O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o ...

Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,

Decretação da prisão preventiva.