///
Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:
Pedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a uma locador...
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inquérito policial
Leila foi investigada pela prática de delito de estelionato (art. 171, caput, do Código de Processo Penal). Ao final da fase investigativa, o Ministér...
É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:
Sobre o Júri, analise as seguintes assertivas:I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de ind...
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se a...
De acordo com as normas constantes do Código de Processo Penal, o recurso de apelação
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
No que concerne aos recursos em geral, considere:I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poder...
A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido