Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204118027De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inqu...1457941204118027Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Autoridade PolicialDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia, no âmbito do inquérito policialAtem competência para mandar arquivar os autos de inquérito policial caso não se convença de indícios mínimos de autoria ou de prova da materialidade do delito após concluída a investigação.Bé obrigado a acatar os pedidos de diligência formulados pelo ofendido, pela defesa, pelo Ministério Público ou pelo Juiz de direito, não havendo discricionariedade nessa seara.Cpode arbitrar fiança para o preso em flagrante pelo delito de estelionato simples, se primário for.Dpode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, informações cadastrais de suspeitos para empresas da iniciativa privada, quando houver investigação pelo delito de extorsão mediante sequestro da vítima.Epode representar acerca da prisão preventiva e prisão temporária do investigado, bem como pela suspeição ou impedimento de magistrados e membros do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120293Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos...Questão 457941204136006Direito Processual PenalMaria foi denunciada por supostamente ter infringido os artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. Segundo a denúncia, a partir de depoimentos prestados p...Questão 457941204136761Direito Processual PenalImparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...Questão 457941204138661Direito Processual PenalSobre a ação penal privada é correto afirmar queQuestão 457941204139219Direito Processual PenalEm matéria de competência,Questão 457941204142109Direito Processual PenalSobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:Questão 457941204181207Direito Processual PenalEm uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...Questão 457941204192753Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204197056Direito Processual PenalNa ação penal de iniciativa privadaQuestão 457941204320721Direito Processual PenalAurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...