Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204181207Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a ped...1457941204181207Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposEm uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,Asó poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.Bo juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.Cdeverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.Do juiz deverá considerar perempta a ação penal.Epoderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132902Direito Processual PenalA respeito das nulidades,Questão 457941204139517Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):I. É possível a aplica...Questão 457941204139831Direito Processual PenalConforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citaçãoQuestão 457941204162540Direito Processual PenalMario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem ...Questão 457941204176554Direito Processual PenalNo tocante à competência no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204180980Direito Processual PenalDe acordo com o disposto na Lei nº 9.296/96,Questão 457941204181541Direito Processual PenalEm relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204188245Direito Processual PenalPara a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação ...Questão 457941204195909Direito Processual PenalAnalise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pr...Questão 457941204320721Direito Processual PenalAurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...