Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o C...

Em relação à Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar:

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do T...

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. ...

Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, r...

A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de conhecer o teor da acusação

A lei processual penal

O profissional, ao atender uma mulher em situação de violência, deverá orientar que a Lei Maria da Penha estabelece que: