Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204172123O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo...1457941204172123Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e PrincípiosO poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica àAcompetência funcional.Bcompetência absoluta.Ccompetência territorial.Dcompetência relativa.Ejurisdição contenciosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131139Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ...Questão 457941204136083Direito Processual PenalNo tocante à revisão criminal, correto afirmar queQuestão 457941204137176Direito Processual PenalMarina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...Questão 457941204151319Direito Processual PenalA doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seg...Questão 457941204154434Direito Processual PenalNas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei no 8.038/90: Art. 7o − Recebida a denúncia ou a queixa, o rel...Questão 457941204154564Direito Processual PenalSobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:Questão 457941204164755Direito Processual PenalAntônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de...Questão 457941204166119Direito Processual PenalEm relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,Questão 457941204172124Direito Processual PenalQuando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunst...Questão 457941204174760Direito Processual PenalJoão cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...