Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204154564Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:1457941204154564Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosSobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:AA medida cautelar de proibição de manter contato com determinada pessoa é vedada a crimes que não estejam submetidos à Lei Maria da Penha.Ba verificação da situação econômica do preso para fins de dispensa de fiança deve vir acompanhada de prova robusta produzida em juízo, mesmo em caso de pessoa assistida pela Defensoria Pública.CÉ vedada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão de maneira cumulativa, sob pena de violação ao princípio da proporcionalidade.DSe ao receber o auto de prisão em flagrante o juiz verificar de plano que é o caso de aplicação de uma medida cautelar diversa da prisão, pode dispensar a realização da audiência de custódia, pois o resultado é benéfico ao investigado.EEm caso de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, o Código de Processo Penal prevê expressamente que a decretação da prisão preventiva só deve ocorrer em último caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119625Direito Processual PenalLeila foi investigada pela prática de delito de estelionato (art. 171, caput, do Código de Processo Penal). Ao final da fase investigativa, o Ministér...Questão 457941204121306Direito Processual PenalAs medidas cautelares, diversas da prisão, deverão ser aplicadas observando-se:Questão 457941204125502Direito Processual PenalSobre procedimentos no processo penal:Questão 457941204126248Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não persecução penalQuestão 457941204132971Direito Processual PenalAcerca das questões e processos incidentes, é correto:Questão 457941204151320Direito Processual PenalCrimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Admi...Questão 457941204157551Direito Processual PenalSobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:Questão 457941204179724Direito Processual PenalEm relação ao processo, é correto afirmar queQuestão 457941204188243Direito Processual PenalSobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:Questão 457941204199367Direito Processual PenalA respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que