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Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo sobre o Processo Penal brasileiro.I. A lei processual penal tem aplicação imediata, atingindo os processos em tramitaçã...
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ...
Maria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) de um celular, por fatos datados de...
Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que
O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal
Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o términ...
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
Fábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do a...
A citação