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No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Marcos é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de falso testemunho na sua forma simples, com p...
À luz da Lei nº 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...
É cabível a impetração de habeas corpus
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de m...
O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:
No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que
Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar ...