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NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz
De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem ...
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do in...
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita ...
No que concerne às provas, considere: I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto o...
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constitui medida de assistência à mulher em situação de violência doméstic...
A citação
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo