///
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Pe...
No dia 14 de janeiro de 2025, Marcus, de 27 anos, realizou transmissão ao vivo em sua rede social consumindo e vendendo cocaína e maconha em sua resid...
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Admi...
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
No tocante à citação, possível afirmar que
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
Sobre o habeas corpus e seu processo, de acordo com o Código de Processo Penal, considere:I. A competência para processar e julgar, originalmente, o h...
O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita ...
O perdão do ofendido