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Mariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado para ser interrogado perante a Autoridade Policial, mas não atende à intimação e deixa de comparecer à Repartição Pública competente. Nesse caso, na esteira do Código de Processo Penal, da Constituição Federal de 1988, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,