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No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:
Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito constitucional de pe...
No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial
Nos termos preconizados pelas Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, considere:I. A homologação da transaçã...
Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir.I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o ...
Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,
No tocante à citação, possível afirmar que
É competente para os processos cíveis regidos pela Lei nº 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra...
Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que
A testemunha intimada a comparecer à audiência, se
A ação penal será promovida