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Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
João, devidamente processado, foi absolvido da acusação de haver praticado o delito de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 3...
“Não bastará ao estudo definir em que consiste um sistema acusatório e depois sublinhar que a nossa Constituição o adotou se, confrontada com a estrut...
Sobre as provas é correto afirmar que
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que
Em relação à prova, é correto afirmar:
Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que
A testemunha intimada a comparecer à audiência, se
Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito d...
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar: