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A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Ao efetuarem prisão em flagrante de um dos envolvidos na prática de um crime de homicídio, os agentes policiais apreendem o aparelho celular que ele l...
A suspensão condicional do processo
O exame de corpo de delito
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto...
No que concerne à prova, é correto afirmar que
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instaur...
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entan...
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz