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João foi denunciado pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. Diante disso,
Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de a...
A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico...
Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece:
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de m...
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
No tocante à citação, possível afirmar que
Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312...
Considere:I. Competência em razão da matéria.II. Competência por prerrogativa de função.III. Competência territorial.Considera-se absoluta APENAS a co...