Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204155193De acordo com a Lei nº 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a c...1457941204155193Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-24Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominadoAEspecial Civil, provido somente por juízes togados.BComum, provido somente por juízes togados.Cde Pequenas Causas, provido somente por juízes togados e leigos.DEspecial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos.EComum, provido somente por juízes togados e leigos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125500Direito Processual PenalSobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:Questão 457941204136226Direito Processual PenalAcerca das provas, considere:I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.II. O juiz não p...Questão 457941204139517Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):I. É possível a aplica...Questão 457941204147307Direito Processual PenalA competência para julgar os habeas corpus contra atos de magistrados de primeiro e segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do Órg...Questão 457941204166889Direito Processual PenalNo que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941204174760Direito Processual PenalJoão cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...Questão 457941204185530Direito Processual PenalTício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o...Questão 457941204185670Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,Questão 457941204195904Direito Processual PenalAções de impugnação no processo penal.Questão 457941204196553Direito Processual PenalA respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:I. No concurso de jurisdições da mesma categori...