Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204125500Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:1457941204125500Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo PenalSobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:AA majorante do crime continuado e a minorante da participação de menor importância são objetos de apreciação pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, já que versam sobre a aplicação da pena.BPor se tratar de objeto de perícia própria, a semi-imputabilidade é apreciada exclusivamente pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.CA tese do estado de necessidade próprio precede ao quesito "se o jurado absolve o acusado" por ser mais benéfica ao réu.DPrescinde de quesito específico a hipótese de a defesa alegar tese de tentativa inidônea em favor do acusado.ESe os jurados entenderem ser o caso de condenação será formulado quesito sobre circunstância atenuante da pena alegada pela defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111318Direito Processual PenalSobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204112885Direito Processual PenalEm tema de ação penal privada, correto afirmar queQuestão 457941204125503Direito Processual PenalOs atores do sistema penal - policiais, membros do Ministério Público e juízes - se concentram em uma ideia ou premissa pré-existente específica e, po...Questão 457941204135684Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal:Questão 457941204152066Direito Processual PenalCom relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,Questão 457941204160545Direito Processual PenalApós a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com a...Questão 457941204166419Direito Processual PenalNo julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível aQuestão 457941204183082Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo.I. O civilmente identificado, indiciado pela prática de homicídio qualificado, deverá ser criminalmente identificado pela...Questão 457941204188244Direito Processual PenalO art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobr...Questão 457941204192884Direito Processual PenalCabe recurso em sentido estrito contra a decisão que