Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204188244O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a sus...1457941204188244Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesO art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar queAa suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.Bhaverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.Ca prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.Da suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.Ea decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126247Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma...Questão 457941204142103Direito Processual Penal“Não bastará ao estudo definir em que consiste um sistema acusatório e depois sublinhar que a nossa Constituição o adotou se, confrontada com a estrut...Questão 457941204154113Direito Processual PenalNo âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policialQuestão 457941204157810Direito Processual PenalEm relação à ação penal de iniciativa privada:Questão 457941204166030Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941204170466Direito Processual PenalAmanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão prevent...Questão 457941204173506Direito Processual PenalEm relação à prisão processual,Questão 457941204176558Direito Processual PenalEm relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941204180971Direito Processual PenalNo tocante à ação penal,Questão 457941204187483Direito Processual PenalNÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que