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Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
A acareação
André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...
Os atores do sistema penal - policiais, membros do Ministério Público e juízes - se concentram em uma ideia ou premissa pré-existente específica e, po...
Em matéria de competência,
No julgamento da apelação, o Tribunal
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se a...
Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...
Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que