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Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de ...
Durante o curso da ação penal, verificou-se que Tritão, apontado como réu na ação penal, estava fora do território da jurisdição do juiz processante. ...
Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou p...
Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir.I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o ...
A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definid...
Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que
NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada
Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pr...