Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204121301A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusa...1457941204121301Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas ProcessuaisA Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3º A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistemaApublicidade dos atos processuais, fundamentação das decisões judiciais e suficiência da confissão como único meio de formação do livre convencimento motivado do julgador.Ba verdade real, a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.Ca ampla iniciativa probatória do juiz, o contraditório e a ampla defesa.Da separação das funções de acusar e julgar, a presunção de inocência e a oralidade como regra.Eo reexame obrigatório das decisões que absolvem o réu (primeira fase do júri), a igualdade das partes e a presunção de inocência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111387Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal,Questão 457941204126253Direito Processual PenalConforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativaQuestão 457941204129734Direito Processual PenalSobre as citações e intimações no processo penal, é correto:Questão 457941204136007Direito Processual PenalSobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,Questão 457941204144732Direito Processual PenalSobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:Questão 457941204153767Direito Processual PenalPraticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,Questão 457941204172122Direito Processual PenalA ação penal pública incondicionada é a que pode ser propostaQuestão 457941204186984Direito Processual PenalO valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior...Questão 457941204187483Direito Processual PenalNÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença queQuestão 457941204197052Direito Processual PenalSegundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,