Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204172122A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta1457941204172122Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposA ação penal pública incondicionada é a que pode ser propostaApelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.Bpor qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.Cpelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.Dsomente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.Epelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123679Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos...Questão 457941204136009Direito Processual PenalEm relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,Questão 457941204136760Direito Processual PenalAcerca do sistema recursal brasileiro,Questão 457941204138790Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,Questão 457941204146131Direito Processual PenalDentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de...Questão 457941204151199Direito Processual PenalO Recurso Especial NÃOQuestão 457941204157551Direito Processual PenalSobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:Questão 457941204157810Direito Processual PenalEm relação à ação penal de iniciativa privada:Questão 457941204178177Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar:Questão 457941204195903Direito Processual PenalDecretação da prisão preventiva.