Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204186984O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade...1457941204186984Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaO valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado deA10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.B1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.C10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.D1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.E1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/3 ou aumentada em até 500 vezes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126030Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204132658Direito Processual PenalO recurso em sentido estritoQuestão 457941204154079Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204159528Direito Processual PenalDireito Processual PenalNo processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No processo Y, João é acionista de sociedade interessada no referido pro...Questão 457941204179719Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941204185168Direito Processual PenalCaio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. ...Questão 457941204188951Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constitui medida de assistência à mulher em situação de violência doméstic...Questão 457941204195292Direito Processual PenalNos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão pr...Questão 457941204198834Direito Processual PenalConstitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:Questão 457941204321757Direito Processual PenalA respeito da citação, considere:I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do res...