///
O Código de Processo Penal estabelece:
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:
O ônus da prova no processo penal
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...
Em relação à prisão temporária,
A testemunha intimada a comparecer à audiência, se
No que concerne à intimação, considere:I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo ...
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
Fábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do a...
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar: