Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão, sofrimento físi...

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...

Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...

Com relação aos processos de competência originária, nos termos da Lei nº 8.038/90, analise as seguintes assertivas:I. Apresentada a denúncia ou a que...

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que

Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...

No tocante à ação penal,

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que