Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204165099Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto...1457941204165099Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:AO juiz pode aplicar o afastamento do agressor, mas não da ofendida, do lar.BA suspensão da posse de arma é medida protetiva de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.CAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, desde que ouvido previamente o Ministério Público.DA própria ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.EA prestação de alimentos provisionais ou provisórios não está no rol de medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118264Direito Processual PenalRaul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 CTB). Seguindo os trâmites nor...Questão 457941204121456Direito Processual PenalAo comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...Questão 457941204123681Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade...Questão 457941204131868Direito Processual PenalA Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...Questão 457941204136759Direito Processual PenalNo processo penal brasileiro, o ônus da provaQuestão 457941204139334Direito Processual PenalAcerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013),Questão 457941204175341Direito Processual PenalOcorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...Questão 457941204179719Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941204179725Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204187295Direito Processual PenalXisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, r...