Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,

Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,

Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº 9099/95, é correto afirmar:

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão prevent...

Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

A lei processual penal

Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que