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Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Sobre a prisão preventiva e as recentes inovações legislativas,
Sobre questões e processos incidentes, considere as assertivas abaixo.I. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de outro proc...
Em relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:
Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar es...
O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva
O arquivamento implícito do inquérito policial é
Considere as seguintes assertivas:I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do praz...
No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
A respeito da denúncia, considere:I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasa...
Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar: