Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166117Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORR...1457941204166117Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaFrancisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar queAo dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.Bo limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.Ca fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.Da avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.Eserá exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129734Direito Processual PenalSobre as citações e intimações no processo penal, é correto:Questão 457941204131904Direito Processual PenalDescabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sendo estes ...Questão 457941204142202Direito Processual PenalLauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de poss...Questão 457941204153900Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, é correto afirmar queQuestão 457941204159529Direito Processual PenalTacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que ...Questão 457941204166181Direito Processual PenalNa sentença condenatória, o juizQuestão 457941204172123Direito Processual PenalO poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se a...Questão 457941204186983Direito Processual PenalMário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil...Questão 457941204194825Direito Processual PenalSobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas:I. A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delit...Questão 457941204195688Direito Processual PenalConsidere:I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução...