Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204118260Segundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mul...1457941204118260Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mulher em situação de violência doméstica e familiar, será cabívelArecurso em sentido estrito.Bapelação.Cagravo de instrumento.Dmandado de segurança.Ehabeas corpus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125490Direito Processual PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941204135841Direito Processual PenalEndossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:Questão 457941204142197Direito Processual PenalO Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Pe...Questão 457941204162594Direito Processual PenalSobre os crimes de que tratam a Lei nº 11.340/2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), é INCORRETO afirmar...Questão 457941204166815Direito Processual PenalEm relação à prova, é correto afirmar:Questão 457941204178281Direito Processual PenalNo Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204184505Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos em geral, considere:I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem s...Questão 457941204185533Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar que a prisão preventivaQuestão 457941204193609Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juizQuestão 457941204199366Direito Processual PenalA respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que