Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204142197O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acor...1457941204142197Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoO Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:ARecurso de Apelação.BRecurso em Sentido Estrito.CHabeas Corpus.DRevisão Criminal.EEmbargos infringentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126248Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não persecução penalQuestão 457941204129730Direito Processual PenalSobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:Questão 457941204139334Direito Processual PenalAcerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013),Questão 457941204140629Direito Processual PenalDe acordo com a Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violên...Questão 457941204153767Direito Processual PenalPraticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,Questão 457941204155315Direito Processual PenalNo que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204155322Direito Processual PenalOs princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluemQuestão 457941204176560Direito Processual PenalNão caberá recurso em sentido estrito da decisão queQuestão 457941204180344Direito Processual PenalPlínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...Questão 457941204198644Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estrito contra a decisão que