Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por sup...

A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com a...

Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:

A respeito do inquérito policial, considere:I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela ...

Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o términ...

Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. ...

A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade...

Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado