Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204132963De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,1457941204132963Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Procedimento do Tribunal do JúriDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,Aas nulidades decorrentes de vício de quesitação devem ser arguidas durante a sessão de julgamento e registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão.Ba leitura da pronúncia em prejuízo do réu durante o plenário é vedada em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do julgamento.Ca inexistência e a deficiência de defesa técnica constituem nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a demonstração de prejuízo ao réu.Da ausência do oferecimento de alegações finais acarreta nulidade, pois a decisão de pronúncia emite juízo sobre a autoria e a materialidade delitiva.Eo reconhecimento de qualquer nulidade independe da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, em atendimento ao princípio da plenitude de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118260Direito Processual PenalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, da decisão que revoga ou indefere medidas protetivas de urgência em favor de mulher em situação de violência d...Questão 457941204139517Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):I. É possível a aplica...Questão 457941204141497Direito Processual PenalEm operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar es...Questão 457941204166887Direito Processual PenalEm relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941204166890Direito Processual PenalEm relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204169894Direito Processual PenalFoi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:Questão 457941204169896Direito Processual PenalJosé foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sen...Questão 457941204181542Direito Processual PenalNo tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar queQuestão 457941204185592Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204198834Direito Processual PenalConstitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa: