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No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que
Foi protocolado requerimento para instauração de inquérito policial visando apurar a prática de crime de ação penal pública contra determinada socieda...
Márcio foi preso em flagrante por, supostamente, ter subtraído uma corrente de ouro de Alberto, tendo puxado o objeto do pescoço da vítima com força, ...
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar
Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou p...
Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despa...
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com ...
Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que
Recursos no processo penal.