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O inquérito policial
Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade, contratou Edison, detetive particular, para que gravasse as co...
Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério P...
Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressor
Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com...
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito Policial da cidade de João Pessoa instaura um Inquérito Policial para apuração de crime de estelionat...
Sobre o Júri, analise as seguintes assertivas:I. A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de ind...
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que