Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204134640Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agre...1457941204134640Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressorApela venda do patrimônio pessoal da vítima para arcar com os custos totais do tratamento determinado judicialmente.Bpela venda do imóvel familiar, visando o ressarcimento dos custos relacionados ao serviço de apoio prestado para o traslado da vítima em caso de morte.Cpelo tratamento multidisciplinar dos familiares da vítima, apenas quando se der o falecimento da mesma.Dpelo ressarcimento dos valores pagos pelos familiares em relação apenas ao tratamento odontológico e psiquiátrico da vítima.Epelo ressarcimento dos custos relacionados ao serviço de saúde prestado para o total tratamento das vítimas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123871Direito Processual PenalXisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, ...Questão 457941204133254Direito Processual PenalEm relação à citação no Processo Penal:Questão 457941204134571Direito Processual PenalCleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservad...Questão 457941204135478Direito Processual PenalEm relação às prisões processuais e medidas cautelares diversas da prisão:Questão 457941204159890Direito Processual PenalManoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...Questão 457941204166886Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204172126Direito Processual PenalNuma ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e...Questão 457941204180336Direito Processual PenalMiguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma da...Questão 457941204190533Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar ...Questão 457941204198643Direito Processual PenalDevem ser intimados pessoalmente o