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Em relação às prisões processuais e medidas cautelares diversas da prisão:
Acerca das provas, considere:I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.II. O juiz não p...
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de Processo Penal:I. Exige concreta d...
A Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz, no artigo 12, que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulhe...
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiç...
A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar que
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ...
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
A ação penal será promovida