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Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
Sobre o acordo de não persecução penal:
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Pe...
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. A Promotora de Justiça de uma comarca do Estado da Paraíba requereu à autoridade policial a instauraçã...
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:
Considere:I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias, ...