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Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:
É INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Marcos é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de falso testemunho na sua forma simples, com p...
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece:
De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
A competência para julgar os habeas corpus contra atos de magistrados de primeiro e segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do Órg...
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXC...
Sobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrim...