Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204188241No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,1457941204188241Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosNo caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,Adepois de ouvir o infrator, deverá decretar a prisão preventiva.Bmediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, dobrar o valor da fiança, cabendo apenas decretar a prisão preventiva em caso de crime doloso cometido por reincidente.Cde ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.Dapenas mediante requerimento do Ministério Público poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.Ede ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, decretar a prisão temporária por até 60 dias ou, em último caso, decretar a prisão preventiva até o término da instrução criminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129055Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psi...Questão 457941204139650Direito Processual PenalEm 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei nº 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando aQuestão 457941204139709Direito Processual PenalPaulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de Itapema-SC. De lá, Paulo foi levado para Florianópolis e embarcou com...Questão 457941204154111Direito Processual PenalNÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da PenhaQuestão 457941204155324Direito Processual PenalEm relação à insanidade mental do acusado,Questão 457941204164756Direito Processual PenalEm relação à sentença no processo penal,Questão 457941204179726Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204180342Direito Processual PenalLorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o términ...Questão 457941204185965Direito Processual PenalNo curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descob...Questão 457941204188246Direito Processual PenalSobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que