Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204139650Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei nº 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a1457941204139650Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei nº 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando aAa aplicação de medida protetiva de urgência à mulher, ou a seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar.Bimplementação de convênios e outros instrumentos de promoção e parceria entre órgãos governamentais e não governamentais.Cpromoção e realização de prevenção da violência doméstica e familiar.Dcompetência dos centros de atendimento integral para mulheres e seus dependentes.Enorma para que a mulher e seus dependentes possam ter acesso e utilizar as casas-abrigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120943Direito Processual PenalSobre os aspectos processuais relacionados aos crimes dolosos contra a vida:Questão 457941204133257Direito Processual PenalLuiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direit...Questão 457941204134464Direito Processual PenalSobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941204139707Direito Processual PenalSobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204154565Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal:Questão 457941204164751Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial e à ação penal, é correto afirmar:Questão 457941204164758Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/95,Questão 457941204166419Direito Processual PenalNo julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível aQuestão 457941204171094Direito Processual PenalConsidere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Pol...Questão 457941204190530Direito Processual PenalNo que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar que