Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204108907Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:1457941204108907Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasEm relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:APara a concessão do benefício da colaboração, consistente na redução da pena em até 2/3, o juiz levará em conta a eficácia da colaboração e não a personalidade do colaborador.BO Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador líder da organização criminosa.CO processo relativo ao colaborador poderá ser suspenso por até 6 meses, improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se também o respectivo prazo prescricional.DSe a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.EO juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração e poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126023Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece:Questão 457941204136450Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, i...Questão 457941204139529Direito Processual PenalAo tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou pa...Questão 457941204159563Direito Processual PenalSobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204172693Direito Processual PenalHaverá sustentação oralQuestão 457941204175408Direito Processual PenalNÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente queQuestão 457941204184505Direito Processual PenalNo que concerne aos recursos em geral, considere:I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem s...Questão 457941204193065Direito Processual PenalDe acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiênc...Questão 457941204198647Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941204321756Direito Processual PenalAs testemunhas